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O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) investiga possível enriquecimento ilícito de agente público e obteve decisão judicial que obriga a Prefeitura de Padre Bernardo a entregar documentos relacionados ao pagamento de diárias. A medida foi adotada após o órgão relatar resistência da administração municipal em fornecer as informações.

A decisão foi proferida pelo juiz Heron José Castro Veiga, da Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Padre Bernardo, em Mandado de Segurança Cível movido contra o prefeito Joseleide Lázaro Luiz da Silva e o Município de Padre Bernardo.

Inquérito apura diárias e possível enriquecimento ilícito

De acordo com a decisão judicial, o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil para apurar possível enriquecimento ilícito do agente público Elkson Barbosa de Siqueira, que à época exercia o cargo de Secretário Municipal de Administração do Distrito de Monte Alto, em razão de supostas irregularidades no recebimento de diárias.

Prefeitura não entregou documentos, aponta MP

O documento registra que, desde maio de 2022, o Ministério Público vem requisitando à administração municipal informações e documentos considerados essenciais à investigação, incluindo a regulamentação do pagamento de diárias e comprovantes das despesas.

Apesar das diversas requisições formais, segundo a decisão, a Prefeitura não apresentou a documentação solicitada, limitando-se a respostas consideradas evasivas e protelatórias, além de prometer a edição de um novo decreto que nunca foi apresentado.

Juiz vê omissão ilegal e risco à apuração

Na decisão, o magistrado afirmou que a conduta da administração configura ato omissivo ilegal e abusivo, por dificultar a fiscalização do Ministério Público e violar o direito de acesso à informação.

O juiz destacou ainda que a demora superior a três anos paralisa a investigação, compromete a coleta de provas e pode favorecer a impunidade em caso de eventual irregularidade.

Ordem judicial fixa prazo e multa

Diante do cenário, a Justiça deferiu tutela provisória de urgência, determinando que o prefeito e o Município de Padre Bernardo forneçam, no prazo de cinco dias, toda a documentação relacionada às diárias concedidas ao servidor investigado.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 30 dias, a ser aplicada pessoalmente ao agente público responsável.

Próximos passos

A autoridade municipal deverá prestar informações à Justiça no prazo legal. Após isso, o Ministério Público se manifestará novamente no processo.

A decisão foi assinada eletronicamente em 7 de janeiro de 2026.

O que diz o secretário investigado

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o secretário Elkson Barbosa de Siqueira negou qualquer irregularidade e afirmou que todas as diárias recebidas foram legais.

Segundo ele, os valores pagos são de R$ 50 para Brasília, R$ 60 para Goiânia e R$ 30 para meia diária, destinados a custear despesas de deslocamento. Elkson afirmou que sempre utilizou veículo próprio, declarou ter mais de 20 anos de serviços prestados e reforçou que não existe condenação, apenas um procedimento de investigação em andamento desde 2022.

O secretário classificou como fake news os conteúdos que circulam nas redes sociais e pediu que a população aguarde o desfecho da apuração oficial.