Nova Tarifa Social de Energia entra em vigor e promete aliviar conta de luz de milhões de brasileiros

Jul 6, 2025 0

A partir deste sábado, 5 de julho, passou a valer em todo o país uma nova regra que promete trazer alívio no orçamento de milhares de famílias de baixa renda. Trata-se da atualização da Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante isenção total na conta de luz para quem consome até 80 kWh por mês, desde que inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Segundo estimativas oficiais, cerca de 4,5 milhões de famílias serão completamente isentas do pagamento da energia elétrica mensal, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Outras 17,1 milhões de famílias continuarão recebendo descontos proporcionais, mas agora com gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos por mês.

Quem pode receber o benefício?

A nova regra da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contempla os seguintes grupos:

Famílias registradas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário-mínimo;
Pessoas com 65 anos ou mais, ou com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias com até três salários-mínimos mensais, que tenham entre seus membros alguém com doença ou deficiência que requeira uso contínuo de aparelhos que consomem energia;
Indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico, desde que o consumo não ultrapasse os 80 kWh/mês.

Como funciona a isenção?

O benefício é concedido automaticamente, sem a necessidade de solicitação por parte do consumidor. Basta que o titular da conta de energia esteja com o cadastro atualizado nos programas sociais do governo.

Quem utiliza uma instalação trifásica e consome até 80 kWh por mês terá direito à isenção da energia consumida. No entanto, valores adicionais como taxa de iluminação pública e impostos estaduais podem continuar aparecendo na conta, conforme a legislação local.

Para quem utiliza acima dos 80 kWh mensais, será cobrada apenas a diferença até o limite mínimo de 100 kWh, referente ao chamado “custo de disponibilidade” — um valor que remunera a distribuidora pela infraestrutura usada para levar energia até a residência.

Medida Provisória em tramitação

A nova Tarifa Social foi estabelecida pela Medida Provisória 1300/2025, publicada em maio deste ano. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias, caso contrário perderá sua validade.

Enquanto isso, milhões de brasileiros já começam a sentir o impacto positivo nas contas de energia a partir deste mês.